ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 29/11/2018
RESIDENCIAL AUSTRALIS EASY CLUB – CNPJ 31.303.842/0001-46
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2018, às dezenove horas e trinta minutos em segunda chamada, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os condôminos do Residencial Australis Easy Club, sito a Rua João Vogelsanger nº 321, Bairro Santo Antônio, CEP 89.218-080, Joinville/SC. LOCAL: nas dependências do salão de eventos do Restaurante Emmendorfer sito Rua Max Colin, 1483 (Anexo a Sociedade Lírica) bairro América, Joinville/SC. CONVOCAÇÃO: Mediante edital de convocação. QUORUM: Compareceram os representantes das unidades conforme assinatura na lista de presença. A assembleia foi presidida pelo representante da Exatta Administração de Condomínios Sr. Otavio. Primeiramente procedeu a leitura do edital de convocação, que teve a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Deliberação modelo padrão para envidraçamento das sacadas e guarda-corpos bem como modelo padrão envidraçamento dos apartamentos do andar térreo; 2) Deliberação permissão instalação fechaduras eletrônicas nas portas de entrada dos apartamentos; 3) Deliberação modelo padrão suporte de bicicleta; 4) Aprovação do regimento interno; 5) Apresentação de projetos e propostas para aprovação dos investimentos/melhorias (móveis e utensílios para salões de festas e quiosque churrasqueira; móveis para piscina; playground; brinquedoteca; academia ar livre; caixas de correspondência interna e antena coletiva); 6) Esclarecimentos referente escopo de atividade de síndico(a) perante aos condôminos e condomínio e breve explicação do manual do proprietário que abrange todas as informações sobre unidades privativas; 7) Esclarecimentos quadros na sacada para não destoar fachada; 8) Assuntos de interesse geral dos condôminos. A seguir o presidente da assembleia passou ao primeiro item da ordem do dia: 1) Deliberação modelo padrão para envidraçamento das sacadas e guarda-corpos bem como modelo padrão envidraçamento dos apartamentos do andar térreo: O Sr. Otavio apresenta a Sra. Beatriz da Vidraçaria Tuiuti que faz uma breve apresentação dos modelos de envidraçamento e esclarece dúvidas dos condôminos presentes. Colocado em votação, sendo aprovada pela unanimidade dos condôminos presentes a permissão de envidraçamento considerando vidro transparente e perfil de alumínio da cor branca com o modelo tipo “reiki” com folhas de vidro móveis desde o piso até o teto não tendo peitoril fixo. Colocado também em votação, não sendo aprovada a permissão de instalação apenas de peitoril fixo nas sacadas. O Sr. Otavio informa que não é obrigatório o envidraçamento das sacadas, porém o apartamento que desejar envidraçar deverá seguir este único modelo que foi aprovado. A síndica Juliana esclarece aos condôminos que cada apartamento pode selecionar o seu prestador de serviço desde que o mesmo atenda ao modelo padrão aprovado. O Sr. Otavio coloca em discussão sobre película no vidro da sacada sendo aprovada apenas a instalação de película transparente podendo também o condômino instalar persiana ou cortina no envidraçamento da sacada. O Sr. Otavio informa que o condomínio já obteve parecer técnico da construtora Rogga com as seguintes condicionantes: 1.1 – O fechamento da sacada em vidro trata-se de uma alteração de projeto e, portanto, requer uma avaliação e acompanhamento técnico por profissional ou empresa especializada, com emissão de ART ou RRT; 1.2 – Não existe restrição estrutural quanto à instalação dos fechamentos das sacadas em vidro, no entanto, a execução deve ser realizada por profissional especializado e habilitado de forma a não ocasionar danos que comprometam a estrutura durante sua instalação; 1.3 – A execução do envidraçamento da sacada, os materiais e os métodos construtivos, deverão estar de acordo com as normas técnicas brasileiras; 1.4 – Não é permitido remover a esquadria (porta janela) que separa os ambientes sala e sacada; 1.5 – Não é permitido remover o gradil de proteção existente na sacada; 1.6 – A sacada possui rebaixo de 5cm em relação aos ambientes internos da habitação. Não é permitido unificar os ambientes corrigindo essa diferença de nível, uma vez que o dimensionamento estrutural não contempla este acréscimo de cargas na área da sacada. O documento da construtora ainda determina as seguintes especificações: 2.1 – O fechamento em vidro deverá ser posicionado na região interna do ambiente, anteriormente ao gradil metálico. O gradil metálico não deverá ser utilizado como base para instalação do fechamento; 2.2 – A ventilação permanente localizada na parede da área de serviço deverá ser reestabelecida conforme definição na IN08 – Instalações de gás combustível (GLP e GN), vigente na data 31/01/2018; 2.3 – O fechamento da região pode provocar o funcionamento inadequado do condicionador de ar, no entanto, não é permitida a alteração do posicionamento da condensadora, que deve permanecer na sacada; 2.4 – Deverá ser prevista uma passagem de água para o ambiente externo. A metodologia construtiva utilizada para promover o escoamento não deverá intervir no layout da fachada. A Sra. Beatriz também demonstra modelos de envidraçamento e cobertura das sacadas do andar térreo com cobertura em vidro jateado com estrutura em aço na cor branca. O fechamento da sacada dos apartamentos do térreo tem por principal finalidade a segurança dos moradores, pois é recorrente a queda de objetos na sacada. Se aprovado, não poderá ultrapassar o espaço interno da sacada (deverá ficar na parte de dentro do muro) e não poderá causar insegurança ao morador do 1º andar. O Sr. Otavio informa que não é obrigatório o envidraçamento e cobertura das sacadas do andar térreo, porém quem desejar deverá instalar este modelo. A síndica Juliana informa que existe um único projeto de envidraçamentos de sacadas e fechamento do térreo já contemplando emissão de ART (Anota de Responsabilidade Técnica) sendo que o projeto será disponibilizado à todos os condôminos e deverá ser seguido por todos os fornecedores. O Sr. Otavio também informa que a manutenção dessa cobertura é responsabilidade da unidade e não do condomínio. Colocado em votação fica aprovado pela maioria dos condôminos presentes a permissão da instalação da cobertura da sacada dos apartamentos do andar térreo, bem como seu envidraçamento desde que siga o modelo padrão considerando cobertura em vidro jateado com estrutura em aço na cor branca. A síndica Juliana informa por fim que irá consultar a construtora da possibilidade de nivelamento do piso da sacada com deck de madeira e havendo esta possibilidade irá divulgar aos condôminos. Passou-se ao segundo item da ordem do dia: 2) Deliberação permissão instalação fechaduras eletrônicas nas portas de entrada dos apartamentos: A síndica Juliana apresenta algumas imagens de fechaduras eletrônicas, coloca o assunto para discussão sendo aprovada pela unanimidade dos condôminos presentes a substituição da fechadura atual por fechadura eletrônica sendo também aprovada a instalação de fechadura eletrônica auxiliar assim como também é permitido fechaduras/trancas auxiliares (chave tetra por exemplo). Passou-se ao terceiro item da ordem do dia: 3) Deliberação modelo padrão suporte de bicicleta: A síndica Juliana apresenta algumas sugestões de bicicletários privativos para que os condôminos possam instalar nas suas vagas de garagens dentro da demarcação da sua vaga. Colocado em votação sendo aprovada pela maioria dos condôminos presentes a permissão de instalação de bicicletário considerando o modelo padrão de contrato sem fixação. Os condôminos desejam que seja apresentado na próxima assembleia sugestões de suportes de bicicleta para as vagas de garagem que possuem divida com parede. Passou-se ao quarto item da ordem do dia: 4) Aprovação do regimento interno: O Sr. Otavio informa que a minuta do regimento interno sugerida pela administradora foi enviada à todos os condôminos por e-mail. Esta 1ª versão do regimento foi apreciada pelo corpo diretivo em conjunto com a síndica e por fim foi elabora uma nova sugestão de regimento interno também enviado aos condôminos para prévia leitura e análise. O Sr. Otavio faz uma breve explanação sobre os pontos mais importantes e coloca em discussão aos presentes sugestões de modificações e definições para o Regimento Interno proposto. A assembleia coloca as suas considerações sobre alguns artigos do regimento interno. Após finalização da discussão sobre o mesmo na íntegra fica aprovado por unanimidade dos presentes com direito à voto. A síndica Juliana também coloca em discussão sobre as luminárias da sacada e sugere aos condôminos verificar possibilidade de optarem pela seleção de 1 (um) dos 2 (dois) modelos de modo à manter a fachada do prédio mais uniforme não havendo nenhuma manifestação contrária. Passou-se ao quinto item da ordem do dia: 5) Apresentação de projetos e propostas para aprovação dos investimentos/melhorias (móveis e utensílios para salões de festas e quiosque churrasqueira; móveis para piscina; playground; brinquedoteca; academia ar livre; caixas de correspondência interna e antena coletiva): A síndica Juliana apresenta 3 (três) sugestões de projetos e propostas de móveis e utensílios para salões de festas com a opção de mobiliar um salão de festas com o estilo tradicional e outro salão no estilo “gourmet” e mais 3 (três) projetos de quiosque churrasqueira contemplando móveis planejados, pedras, mesas, cadeiras e banquetas; móveis para piscina (espreguiçadeira e ombrelone com base). A síndica Juliana também apresenta os modelos de playground nos estilos madeira (sugestão inicial da construtora) e madeira e plástica (nova sugestão); brinquedoteca (2 projetos diferentes) e academia ar livre (escopo inicial idealizado pela construtora e outro modelo contemplando mais opções de exercício). A síndica Juliana apresenta as vantagens e desvantagens de cada sugestão de escopo de playground e academia ar livre. Colocado em votação, sendo aprovado pela unanimidade dos condôminos presentes mobiliar um salão de festas com o estilo tradicional e outro salão no estilo “gourmet”, mobiliar o quiosque, adquirir os móveis da piscina, implementar brinquedoteca, playgroud e academia ficando sob responsabilidade da síndica junto com o corpo diretivo selecionar os fornecedores/prestadores de serviço. Passou-se ao sexto item da ordem do dia: 6) Esclarecimentos referente escopo de atividade de síndico(a) perante aos condôminos e condomínio e breve explicação do manual do proprietário que abrange todas as informações sobre unidades privativas: A síndica apresenta aos condôminos sobre escopo de atividades de síndico e cita os seguintes itens: representar ativa e passivamente o Condomínio em juízo e fora dele e praticar os atos de defesa dos INTERESESSES COMUNS; Exercer a administração interna na edificação no que diz respeito a vigilância, moralidade e segurança, bem como os serviços que interessam a TODOS os condôminos; Impor as multas estabelecidas em Lei, na convenção ou no regimento interno; Cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno, bem como executar as deliberações das Assembleias; Prestar contas às Assembleias dos condôminos; Receber as quotas de contribuição dos Condôminos, dando lhes a devida aplicação; Guardar como depositário, o dinheiro recebido dos Condôminos; Ordenar obra de caráter urgente ou adquirir o que for necessário a conservação do Edifício, extra orçamento, até no máximo de 20% (vinte por cento) sobre o orçamento do exercício corrente, devendo além dessa quantia, convocar a Assembleia Extraordinária para deliberações; Impedir a instalação no Edifício de qualquer móvel, aparelho, máquina ou utensílio cujo funcionamento ou peso possa constituir perigo, sobrecarga ou aumento de prêmio de seguro; As funções administrativas podem ser delegadas a pessoas de confiança do síndico, até‚ a deliberação em contrário da Assembleia dos condôminos; Representar o Condomínio em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, outorgando a advogados poderes “AD-JUDICIA”. Passou-se ao sétimo item da ordem do dia: 7) Esclarecimentos quadros na sacada para não destoar fachada: A síndica Juliana solicita aos condôminos atentar para os quadros que são instalados na sacada de modo à não destoar a fachada do prédio. Passou-se ao oitavo item da ordem do dia: 8) Assuntos de interesse geral dos condôminos: A síndica Juliana apresenta algumas informações importantes para os condôminos terem maior atenção: objetos arremessados/caídos dos apartamento superiores; cosméticos nas janelas; entulhos destinados incorretamente nas lixeiras; urina de cachorro escorrendo pelas sacadas e produto químico escorrendo pelas sacadas. A síndica Juliana também apresenta informações referente chamados abertos na construtora e na Thyssenkrupp e quantidade de e-mails recebidos/enviados. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente encerrou a presente assembleia, determinando a lavratura da presente ata, a qual lida e aprovada, vai assinada pela mesa diretora e pelos demais presentes.